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Outorga de uso de água

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A Plante Roots auxilia no processo de obtenção da outorga de direito de uso da água, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou permite ao usuário usar este bem público de forma compartilhada entre os diversos usuários.

Qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, dependerá de outorga, que é emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos.

 

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