Proprietário de terra que não possui o cadastro ambiental rural pode sofrer consequências

quarta, 06 de abril de 2016

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico para todos os imóveis rurais e tem o objetivo de conservar o meio ambiente, promover a adequação ambiental de propriedades, combater ao desmatamento ilegal e monitorar áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais de manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. Por ser um registro obrigatório, o proprietário de terra que não possui o cadastro ambiental rural pode sofrer consequências.

A finalidade do CAR é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Para isso, o cadastro forma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além de realizar o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Esses dados serão integrados ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

O CAR é essencial para o proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a inscrição e aprovação do cadastro e o cumprimento no disposto no Plano de Regularização Ambiental é que comprovam a regularidade da propriedade.

Diante disso, o proprietário que não possui o CAR poderá sofrer sanções, como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural.

Se você ainda tem dúvidas, conte com a Plante Roots Reflorestadora para consultoria ambiental e efetivação do seu CAR. Entre em contato pelo site ou pelos números 3598-0878 e 8266-1785.